12/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:18

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001266-47.2025.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - 41.113.486 Aline Guisini Alves - Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA.

Não há incidência de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº12..016/09).

Custas pelo impetrante, já recolhidas.

Oficie-se à autoridade impetrada.

Intime-se a Fazenda pelo Portal Eletrônico.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.I.C.

Lençóis Paulista, 04 de setembro de 2025. - ADV: ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:26

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
22/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:41

Não confirmada a citação eletrônica
16/04/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:18

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:39

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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