26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026369-54.2025.8.26.0002 (processo principal 1079693-73.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos. 1.

As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0026369-54.2025.8.26.0002.

Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo 2.

Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, IV, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, valor que deverá ser incluído na planilha de débitos.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Ainda, na mesma emenda, deverá a parte exequente proceder com o recolhimento das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM nº 2.711/2023 (mediante guia FEDTJ; Cód. 120-1), de acordo com a tabela vigente, para fins de intimação da parte executada, nos termos de artigo 513, § 2º, II, do CPC. 3.

Tudo regularizado, intime-se a executada pela via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.

Int. e dil. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009237-07.2014.8.26.0022

Luis Antonio Cozer

Julio Cesar dos Santos

Advogado: Suzanne Maria Franco Cozer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2014 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0004911-34.2020.8.26.0041

Justica Publica

Cristiam Maris de Lima

Advogado: Renan Junqueira de Souza Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2020 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0005386-92.2023.8.26.0361

Condominio Residencial Bromelias

Adriana Gomes de Freitas

Advogado: Glaucia Cristina da Silva Mangelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0013190-96.2025.8.26.0602

Alex Sampaio Martins

Dealers Club Intermediacoes de Servicos ...

Advogado: Luiz Paulo Chaves Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 4003363-41.2025.8.26.0004

Eduardo da Silva

Vitor Bucca Dominguez

Advogado: Priscila Casimiro Ribeiro Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:14

Exibir Processo