TJSP - 0015556-60.2016.8.26.0041
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 23:42
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
27/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 21:59
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
14/04/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2024 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2024 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/09/2024 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/09/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:18
Concedida Progressão de regime
-
26/08/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 15:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 21:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 21:15
Homologado o Cálculo
-
07/06/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:08
Declarada a Remição
-
20/05/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 21:21
Homologado o Cálculo
-
08/05/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2024 22:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 22:38
Declarada a Remição
-
22/03/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 01:08
Homologado o Cálculo
-
01/02/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:44
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 20:12
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 20:12
Declarada a Remição
-
11/01/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 19:35
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 0015556-60.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS - O pedido de retificação de cálculos não merece acolhida.
Explica-se.
Como pacificado na jurisprudência, diante do seu efeito meramente declaratório, a decisão que concede a progressão ao regime semiaberto deve retroagir até o dia que o reeducando preencheu os dois requisitos necessário para progredir ao respectivo regime interediário, isto é, quando cumpriu o lapso temporal necessário (requisito objetivo) e quando demonstrou bom comportamento (requisito subjetivo).
Ocorre, porém, que nem sempre o requisito subjetivo pode ser aferido pela mera ausência de prática de falta grave.
Em situações pontuais, faz-se necessário ampliar a dilação probatória e, por meio de exame criminológico, aferir o adequado preenchimento do requisito subjetivo do preso.
Nessas hipóteses, portanto, somente será possível asseverar que o preso preencheu ambos os requisitos necessários à progressão no dia que o laudo do exame criminológico fora elaborado, pois, é a partir deste instante, que seu mérito foi evidenciado.
Ou seja, é a partir da elaboração do exame criminológico que viabiliza a progressão ao regime intermediário que tem início a contagem do lapso para a progressão ao regime Assim, homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Penitenciária Compacta de Lavínia III.
Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
Intime-se. -
17/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:46
Homologado o Cálculo
-
16/08/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 22:04
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:19
Homologado o Cálculo
-
28/06/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:33
Declarada a Remição
-
05/06/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 23:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:55
Declarada a Remição
-
02/05/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:17
Suspensão do Prazo
-
25/08/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 12:07
Homologado o Cálculo
-
26/10/2021 18:40
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2021 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2021 09:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2021 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2021 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 14:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/10/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2021 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 17:14
Concedida Progressão de regime
-
21/01/2021 10:55
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 08:02
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:00
Homologado o Cálculo
-
16/10/2020 18:38
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 21:42
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 16:59
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2020 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2020 21:27
Suspensão do Prazo
-
07/07/2020 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 22:09
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 16:51
Decisão
-
19/05/2020 15:21
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 13:17
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 11:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2020 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 23:55
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 21:37
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 21:48
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2020 08:47
Juntada de Petição de resposta
-
20/01/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2019 14:41
Mudança de Classe Processual
-
06/11/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2019 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2019 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2019 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2019 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2019 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/06/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 14:44
Homologado o Cálculo
-
10/06/2019 13:55
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 07:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 09:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 09:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 09:41
Realizado Cálculo
-
21/05/2019 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 15:41
Decisão
-
20/05/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2019 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2019 09:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2019 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2019 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2019 16:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2019 17:16
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 17:15
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2019 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 08:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2019 14:30
Apensado ao processo
-
27/02/2019 21:09
Suspensão do Prazo
-
06/02/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 09:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 16:41
Declarada a Remição
-
31/01/2019 10:43
Conclusos para decisão
-
30/01/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 07:43
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 12:36
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2018 00:59
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 22:01
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 22:53
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 01:45
Suspensão do Prazo
-
12/05/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 16:18
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/10/2017 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/10/2017 10:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2017 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/08/2017 14:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/08/2017 09:25
Conclusos para decisão
-
31/08/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2017 17:56
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 08:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2017 09:22
Expedição de Certidão.
-
22/04/2017 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2017 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 18:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2017 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2016 08:40
Expedição de Ofício.
-
05/08/2016 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Certidão
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Mandado
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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