TJSP - 0004835-82.2024.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004835-82.2024.8.26.0198 (processo principal 1002502-43.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Jose Carlos Calado - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes embargos e determino que se prossiga na execução de acordo com os cálculos da executada/embargante.
Extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas verbas de sucumbência, diante da gratuidade legal.
P.
I.
C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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