29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002797-97.2024.8.26.0198 (processo principal 1007165-69.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joelson Ribeiro dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível.

As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.

Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).

NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.

A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
28/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:49

Arquivado Provisoriamente
20/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:36

Incidente Processual Instaurado
26/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:25

Homologado o Cálculo
08/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
24/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:21

Concedida a Dilação de Prazo
20/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000301-54.2025.8.26.0016

Anastacia Joannis Papidis

Andre Luiz Azevedo Devitte

Advogado: Andre Luiz Azevedo Devitte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1019336-30.2018.8.26.0361

Banco do Brasil S/A

Ibv Comercio e Servicos Digitais Eireli ...

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2018 17:10

Exibir Processo

Processo nº 4018851-39.2025.8.26.0100

Grife Textil LTDA

Iasmim Louraine Amaral do Nascimento Ves...

Advogado: Fioravante Laurimar Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 4003798-17.2025.8.26.0068

Gustavo Nascimento da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1026831-15.2024.8.26.0071

Elaine Marques da Silva

Walter Aparecido Marchi

Advogado: Filipe Hebron da Silva Delgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:00

Exibir Processo