TJSP - 1008433-67.2021.8.26.0348

1ª instância - 04 Civel de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANIBAL DOS SANTOS

CPF *78.***.*49-20

MARIA DIAS DE SOUSA SANTOS

CPF *60.***.*76-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI GUIMARAES ASSUMPCAO

ESPOLIO DE LELIO DE AZEVEDO ASSUMPCAO REPRESENTADO POR INVT/HERDEIRO EDUARDO GUIMARAES DE ASSUMPCAO

CPF *05.***.*72-15

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO CORREA GUIMARAES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE GUILHERME ALBERTO WITTE

CPF *04.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ:

ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL

CICERO DIAS DE SOUZA

CPF *08.***.*27-06

VENCESLAU BARBOSZA SILVA

CPF *44.***.*94-20

MATHEUS DOS SANTOS

CPF *17.***.*55-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:51

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 18:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2023 02:15:00, 4ª Vara Cível.

  • 08/11/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP) Processo 1008433-67.2021.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Francisco Aníbal dos Santos, Maria Dias de Sousa Santos - DECIDO.

    Tratando-se de usucapião extraordinária e não constando dos autos comprovantes suficientes do tempo de exercício de posse dos autores para fins de preenchimento do prazo da prescrição aquisitiva (15 anos) não bastando para tanto os carnês de IPTU emitidos em nome de terceiro (fls. 39/42) tem-se que necessária a instrução probatória.

    Veja-se que o documento com data mais remota juntado aos autos é a declaração da Enel às fls. 55, que indica a ligação de energia elétrica no imóvel usucapiendo sob a responsabilidade do autor desde 09/01/2010 até a presente data perfazendo treze anos apenas.

    A declaração da BRK apenas indica a data de ligação de água no imóvel, e não quem seja o titular; e as demais contas de consumo apresentadas são todas recentes, emitidas nos anos de 2018 a 2021 (fls. 44/53).

    Assim, dou por SANEADO o feito.

    Fixo como pontos controvertidos da lide: a) o efetivo exercício de atos de posse por parte dos autores sobre o imóvel descrito na inicial; b) a natureza e data do início da ocupação do imóvel pelos autores.

    Por celeridade e economia processual, por entender ser prova necessária ao adequado julgamento do mérito, permissivo expresso pelos artigos 370 c/c 385 do Código de Processo Civil, DETERMINO de ofício o depoimento pessoal dos autores e a oitiva de testemunhas que possam esclarecer os pontos controvertidos fixados, devendo os autores apresentar nos autos o respectivo rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para comparecimento em audiência na forma do artigo 455, do CPC e serão ouvidas até o limite de três.

    No mesmo prazo retro deverão os autores fornecer os respectivos e-mails, assim como do patrono e das testemunhas, visando o fornecimento de link de acesso quando designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, conforme Provimento TJSP 2564/2020 e Comunicados CG 284/2020 e 317/2020, cientes de que a ausência injustificada ao ato acarretará preclusão da prova oral requerida.

    Com a apresentação do rol de testemunhas, tornem para designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Int.

  • 28/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 13:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 09:00

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 08:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 19:25

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:23

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 14:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 11:20

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 09:39

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 17:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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