29/04/2025 06:25

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/04/2025 10:15

Petição Juntada
15/04/2025 08:50

Certidão Juntada
14/04/2025 16:19

Carta de Intimação Expedida
14/04/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
14/03/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 10:47

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2024 14:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/06/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 05:00

Petição Juntada
26/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:34

Remetido ao DJE
25/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:58

Apelação/Razões Juntada
02/04/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
01/04/2024 15:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2024 17:54

Conclusos para Sentença
22/01/2024 16:07

Petição Juntada
11/01/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:47

Remetido ao DJE
08/01/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2023 16:18

Petição Juntada
03/10/2023 19:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:56

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 19:15

Alegações Finais Juntadas
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rinaldo Cássio Pereira da Silva (OAB 263224/SP), Juliana Gavioli da Silva (OAB 356734/SP) Processo 1029115-70.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Donizete Alves - Reqda: Gilvaneide Gomes de Carvalho -

Vistos.

Em cumprimento às deliberações (pg. 139 e 149), a ré apresentou documentos (pg. 143/148 e 153), seguindo-se a manifestação do autor (pg. 157/158).

Indefiro a gratuidade à ré.

Com efeito, os documentos apresentados não comprovam a alegada hipossuficiência financeira, notadamente porque deixou de juntar a declaração de rendimentos e bens entregues à SRF, tampouco justificou o motivo pelo qual não a apresentou.

Considerando que a declaração de pobreza possui eficácia relativa e os demais documentos não demonstram, indene de dúvida, a incapacidade financeira alegada, a benesse não pode ser concedida.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INDENIZAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Não comprovado estado de necessidade, descabe a concessão da justiça gratuita pleiteada, não bastando a simples declaração sobre a falta de possibilidade de custear o processo se esta, à primeira vista, se apresenta destoante da realidade.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado; Agra.

Instr. nº 2256578-33.2021.8.26.0000; rel.

Desembargador FELIPE FERREIRA; Órgão Julgador; j. 21/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade da justiça.

Benefício indeferido.

Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízos de seu sustento.

Movimentação financeira que não se coaduna à situação de hipossuficiência alegada.

Recurso desprovido. (TJSP - 36ª Câmara de Direito Privado; Agr.

Instr. nº 2047371-62.2019.8.26.0000; rel.

Desembargador MILTON CARVALHO; j. 11/04/2019) "JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM VISTA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVANTE.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO SE COADUNA COM OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, QUE DÃO CONTA DE QUE A AGRAVANTE AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA MISERABILIDADE.

ALEGAÇÃO DE QUE A MERA DECLARAÇÃO SERIA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

INADMISSIBILIDADE.

PRECEDENTES JUDICIAIS.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO" (TJSP - 6ª Câmara de Direito Privado; Agr.

Instr. nº 2124725-71.2016.8.26.0000; rel.

Desembargador VITO GUGLIELMI; j. 12/08/2016) Destarte, para que não se alegue eventual julgamento precoce em razão da possibilidade de interposição de recurso em razão do quanto acima deliberado (art. 1.015, inc.

V, do CPC), declaro encerrada a instrução do procedimento e oportunizo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para alegações finais.

Após, regularizados os autos, conclusos para sentença.

Int.
24/08/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:19

Petição Juntada
03/07/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/06/2023 14:42

Ato ordinatório
29/06/2023 17:27

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/06/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
23/06/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:38

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
07/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:00

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 22:17

Réplica Juntada
04/05/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:37

Remetido ao DJE
03/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:35

Contestação Juntada
16/03/2023 06:21

AR Positivo Juntado
10/02/2023 18:43

Carta Expedida
06/02/2023 18:36

Petição Juntada
06/02/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 09:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/01/2023 20:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/12/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
08/12/2022 15:46

Carta Expedida
08/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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