15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502457-23.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN MEIRELES DA SILVA - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALAN MEIRELES DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão e 07 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 22 dias-multa, no unitário mínimo, por incursão no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e no artigo 16 da Lei 10.826/03, em concurso material.

Faculta-se o apelo em liberdade.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, nos termos do requerimento ministerial (fl. 135), encaminhe-se a arma de fogo e munições apreendidas (fl. 12) ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03 e artigo 1º da Resolução 134 do CNJ.

Defere-se os benefícios da justiça gratuita ao réu (fl. 37).

P.I.C. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
28/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:04:20, 2ª Vara Criminal.
25/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
17/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
09/07/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
24/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:33

Expedição de Ofício.
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 16:24

Evoluída a classe de 280 para 283
15/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:46

Recebida a denúncia
14/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:52

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/11/2024 10:55

Expedição de Ofício.
10/11/2024 10:50

Expedição de Alvará.
10/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/11/2024 06:41

Mudança de Magistrado
10/11/2024 06:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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