07/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002479-23.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luciano Teixeira Gracia -

VISTOS.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerente, pois tempestivo e prepardo.

Intime(m)-se o(a)(s) requerido-recorrido(a)(s) para apresentar(em) resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei.

Com ou sem resposta remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP), ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:03

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 19:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
07/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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