09/09/2025 02:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011685-95.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Carlos Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Fls. 276/277: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré contra a sentença proferida às fls. 268/272.

No entanto, não há qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida no pronunciamento judicial, o qual encontra-se devidamente fundamentado, com a clara exposição dos motivos.

Outrossim, a pretensão da parte embargante recomenda a reapreciação dos pedidos, o que não é possível na espécie, devendo, se o caso, refletir-se na Instância Superior.

Diante disso, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, pelos motivos acima mencionados.

Ressalto, por fim, também não ser o caso de condenação do banco-requerido à litigância de má-fé, como pleiteado pela parte embargada às fls. 280/281.

Pressupõe-se, para sua incontestável materialização, a prática de condutas com intenção cristalina em violar o dever de lealdade processual - ínsito à disputa judicial (artigo 77, inciso I, do Código de Processo Civil), hipótese até então não verificada.

Int. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório
04/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
29/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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