15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005721-67.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA -

Vistos.

Em face das informações prestadas pela parte requerente, conforme itens elencados na r.

Decisão de fls. 472/478, determino: "7.1.

Deverá haver a juntada da certidão de valor venal do imóvel relativo ao exercício do ano em que iniciado o processo ou de informação da Prefeitura Municipal, para fins de comprovação do valor da causa: Não realizado/Não localizado." I.

Considerando que não foi juntada aos autos a certidão de valor venal do imóvel objeto da presente ação, documento necessário para a correta fixação do valor da causa, nos termos do artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, e diante da aparente dificuldade da parte requerente em obtê-lo diretamente, oficie-se à Prefeitura Municipal, solicitando a informação do valor venal do referido imóvel, relativo ao exercício do ano de 2014. "9.

Demonstrar à ocorrência das identificações e das citações das pessoas abaixo elencadas.

Pontue-se que, neste ponto, deverá a parte relacionar, além das folhas em que se efetivaram as citações, os nomes: 9.1.

Do titular do domínio: Não foram citados até a presente data." II.

Quanto à citação do(s) titular(es) de domínio (indicados às fls. 262), deverá a parte requerente providenciar os meios necessários à sua efetivação, indicando corretamente o nome, qualificação e endereço, conforme dispõe o artigo 319, inciso II, e §1º, do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada viabilizar os elementos indispensáveis para que este juízo possa realizar a diligência, nos termos dos artigos 246 e seguintes do CPC. "9.6.

Em relação às pessoas físicas e que possuam endereço residencial, no caso de ter o Aviso de Recebimento sido assinado por terceiro estranho ao feito, deverá ocorrer posterior tentativa de citação pessoal: Petição requerendo nova tentativa de citação às fls. 470/471." III.

Fls. 470/471: Intimem-se os confrontantes tabulares, por meio de mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos endereços declinados pela parte autora. "10.

Deverão ser juntadas certidões do distribuidor cível em nome do(a)(s): 10.4.

Do(s) titular(es) do domínio, devendo ter abrangência a certidão também para constar a existência de possíveis inventários e arrolamentos: Não realizado." IV.

Constam titulares de domínio às fls. 262.

Assim, deverá a parte requerente providenciar o necessário, de modo a atender ao deliberado neste item.

Dil.

Int. - ADV: VANESSA ROSSELLI SILVAGE (OAB 282737/SP)
11/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:54

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:54

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:54

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 15:53

Expedição de Carta.
16/03/2023 15:53

Expedição de Carta.
16/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 21:13

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 15:15

Decisão
27/09/2021 21:26

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:02

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 22:48

Decisão
14/04/2021 21:58

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:59

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 18:17

Expedição de Carta.
24/02/2021 18:17

Expedição de Carta.
24/02/2021 18:16

Proferido Despacho
14/12/2020 12:32

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 21:04

Decisão
03/09/2020 16:12

Conclusos para despacho
24/08/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 22:03

Expedição de Carta.
19/05/2020 22:03

Expedição de Carta.
19/05/2020 18:57

Proferido Despacho
07/04/2020 17:25

Conclusos para despacho
01/04/2020 01:16

Suspensão do Prazo
22/03/2020 07:12

Suspensão do Prazo
17/03/2020 05:05

Suspensão do Prazo
03/03/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 22:22

Suspensão do Prazo
19/12/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 06:36

Expedição de Certidão.
20/09/2019 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2019 21:17

Suspensão do Prazo
31/07/2019 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2019 21:20

Suspensão do Prazo
07/06/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 15:05

Decisão
22/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
01/04/2019 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2018 13:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 12:04

Expedição de Certidão.
09/10/2018 11:20

Expedição de Certidão.
09/06/2018 05:16

Suspensão do Prazo
04/06/2018 22:17

Suspensão do Prazo
17/05/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 18:20

Decisão
07/05/2018 18:06

Conclusos para decisão
27/04/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 16:29

Expedição de Certidão.
26/04/2018 15:41

Decisão
24/04/2018 18:26

Conclusos para decisão
19/06/2017 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 09:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 12:41

Ato ordinatório
07/06/2017 12:39

Juntada de Carta precatória
04/05/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 18:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 10:03

Ato ordinatório
19/10/2016 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2016 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 12:52

Expedição de Carta precatória.
03/10/2016 12:47

Expedição de Mandado.
11/04/2016 16:56

Juntada de Carta precatória
11/04/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2016 23:37

Suspensão do Prazo
09/03/2016 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2016 15:19

Juntada de Mandado
07/03/2016 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2016 11:12

Expedição de Certidão.
04/03/2016 16:11

Juntada de Mandado
04/03/2016 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2016 12:42

Juntada de Ofício
26/02/2016 12:35

Juntada de Ofício
26/02/2016 12:27

Juntada de Ofício
19/02/2016 16:29

Juntada de Ofício
19/02/2016 15:48

Juntada de Ofício
19/02/2016 14:51

Juntada de Ofício
19/02/2016 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2016 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2016 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2016 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2016 17:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2015 11:53

Expedição de Certidão.
02/12/2015 11:41

Expedição de Carta.
02/12/2015 11:41

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:41

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:41

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:41

Expedição de Carta precatória.
02/12/2015 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 11:41

Expedição de Carta.
02/12/2015 11:41

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:40

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:40

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:40

Expedição de Ofício.
02/12/2015 11:40

Expedição de Mandado.
02/12/2015 11:40

Expedição de Mandado.
01/12/2015 12:17

Recebidos os autos da Assistente Social
27/11/2015 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
27/08/2015 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 11:31

Decisão
12/06/2015 16:02

Conclusos para despacho
12/06/2015 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2015 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2015 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2015 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2015 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2015 11:40

Decisão
23/10/2014 12:38

Conclusos para decisão
22/10/2014 13:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/10/2014 10:49

Expedição de Certidão.
21/10/2014 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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