TJSP - 1006663-94.2017.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006663-94.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Cezar Antonio Augusto - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. -
Vistos. 1.
Anoto para controle que a nobre serventia imobiliária desta Comarca já prestou as informações solicitadas por este Juízo (fls. 2081/2082), apontando que o memorial de fls. 2068encontra-se em consonância com o art. 225, caput, da Lei nº 6.015/73, além de registrar a inexistência de processo de desapropriação ou procedimento de regularização fundiária incidente sobre a área usucapienda. 2.
Servindo a presente como ofício, e com a juntada de cópia do memorial descritivo, determino à z. serventia que diligencie aos e-mails dos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Mogi das Cruzes, Poá e Suzano, a fim de solicitar as seguintes informações: a) existência de eventual óbice à pretensão da parte autora; b) resultado de buscas realizadas em nome da parte autora; c) resultado de buscas realizadas nos indicadores pessoal e real referente ao imóvel usucapiendo, especialmente quanto à identificação de proprietário(a)(s), bem como eventuais confrontantes tabulares, com o fornecimento de certidão vintenária atualizada, se o caso; 3.
Ressalto que, na hipótese de figurar nos autos parte autora não beneficiária da gratuidade da justiça, competirá à parte interessada promover o encaminhamento da presente decisão aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Mogi das Cruzes, Poá e Suzano, instruindo o expediente com cópias da petição inicial, do memorial descritivo e da planta do imóvel.
Deverá, ainda, comprovar nos autos o efetivo protocolo ou envio no prazo de 05 (cinco) dias. 4.
Consigne-se que as respostas dos ofícios deverão ser encaminhadas, no prazo de 30 dias, diretamente ao e-mail desta unidade processante [email protected], com eventuais anexos em formato PDF. 5.
Sem prejuízo, expeça-se certidão de objeto e pé, conforme já deliberado (fls. 2113).
Dil.
Int. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.
BORGES (OAB 104616/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 363681/SP) -
14/03/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2024 18:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/11/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 00:03
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 12:32
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 13:07
Expedição de Ofício.
-
27/07/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2022 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 10:34
Expedição de Ofício.
-
01/04/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 00:26
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2021 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2021 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 21:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
28/09/2021 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2021 21:16
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 23:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2020 11:22
Expedição de Carta.
-
13/08/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 23:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2020 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
22/03/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 01:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 15:53
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2020 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2020 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2020 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2020 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 21:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 14:50
Expedição de Ofício.
-
20/11/2019 18:22
Expedição de Carta.
-
21/10/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 18:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2019 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2019 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2019 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2019 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2019 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2019 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2019 06:46
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 17:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2019 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2019 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 13:05
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 13:05
Expedição de Ofício.
-
29/07/2019 13:05
Expedição de Mandado.
-
25/07/2019 18:57
Expedição de Carta.
-
25/07/2019 18:57
Expedição de Carta.
-
25/07/2019 18:57
Expedição de Carta.
-
25/07/2019 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2019 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2019 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 10:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 17:33
Expedição de Ofício.
-
19/09/2018 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2018 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2018 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2018 15:04
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 15:53
Juntada de Ofício
-
26/04/2018 10:11
Expedição de Ofício.
-
14/03/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2018 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2017 19:02
Determinada a emenda à inicial
-
04/12/2017 12:29
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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