TJSP - 1022404-71.2022.8.26.0482
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022404-71.2022.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: S.
P. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: A.
A.
C. de M. (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: L.
P.
C. de M. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente o Dr.
José Renato Nogueira Fernandes, OAB/SP 209.129. - UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM DOIS PERÍODOS DE 1991 A 1997 E DE 2014 A 2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO EM PARTE - HIPÓTESE EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS QUANTO À EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL APENAS NO SEGUNDO PERÍODO, IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FALECIMENTO - CERTIDÃO DE ÓBITO NÃO CONTESTADA PELOS HERDEIROS ONDE FOI DECLARADA A UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA, TENDO SIDO CONCEDIDA A ELA PENSÃO POR MORTE POR SENTENÇA EM AÇÃO MOVIDA CONTRA A SPPREV, NA QUAL FOI RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL - AUTORA QUE APÓS O ÓBITO TAMBÉM MANTEVE RESIDÊNCIA NO ÚLTIMO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO FALECIDO, SEM OPOSIÇÃO - PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE É SUFICIENTE PARA DAR AMPARO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO ANTERIOR AO FALECIMENTO DESDE O ANO DE 2016 ATÉ MAIO DE 2021, COM CONSEQUENTE PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS NESTE PERÍODO - AUSÊNCIA DE ADEQUADA CONTRAPOSIÇÃO DA PARTE RÉ - APELO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Renato Nogueira Fernandes (OAB: 209129/SP) - Bruno Raphael Cargerani (OAB: 457446/SP) - Izonel Cezar Peres do Rosario (OAB: 126518/SP) - 4º andar -
22/08/2024 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 12:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/02/2024 15:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/09/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 10:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/12/2022 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2022 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/12/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/11/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 20:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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