13/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010906-22.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Denise Souza Vieira Araujo - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE a pagar à autora DENISE SOUZA VIEIRA ARAUJO indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde esta data e juros de mora de 1% ao mês desde o evento (05/03/2024), nos termos da Lei 11.960/09.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.I.C. - ADV: BRUNA MONICO HADIKIAN (OAB 490386/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 06:38

Não confirmada a citação eletrônica
27/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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