04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503494-37.2023.8.26.0244 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEANDRO DE RAMOS DOMINGUES -

Vistos.

O Ministério Público e o averiguado LEANDRO DE RAMOS DOMINGUES firmaram acordo de não persecução penal, submetendo-o à homologação.

Verifico, por meio da gravação juntada (fls. 105/106), que o ajuste foi celebrado de forma voluntária pelo averiguado, o qual estava devidamente assistido por Defensor.

O acordo, ademais, preenche os demais requisitos legais.

Diante disso, homologo o acordo de não persecução penal.

Expeça-se ofício judicial para remessa dos autos à fila Ag.

Início da Execução - ANPP, aguardando-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a comunicação da distribuição da respectiva execução pela Vara de Execução Criminal ou pelo Juízo competente em matéria de execução penal, nos termos do art. 379-B, § 1º, das NSCGJ.

Após, providencie-se o disposto no art. 379-D das NSCGJ.

Intime-se, servindo a presente como mandado.

Iguape, 02 de setembro de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 22:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 17:16

Suspensão do Prazo
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:02

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:46

Expedição de Ofício.
13/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 11:41

Suspensão do Prazo
09/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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