12/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025 12:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:04

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:14

Prazo
23/04/2025 15:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:17

Acórdão registrado
15/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 10:00

Julgado virtualmente
09/04/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos do MP
31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio
17/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:25

Documento Finalizado
11/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:32

Expedição de Carta de ordem.
17/02/2025 13:32

Expedição de Ofício.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:44

Prazo
18/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:29

Vista
17/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 10:29

Processo Cadastrado
11/12/2024 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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