04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000201-56.2025.8.26.0150 (processo principal 1000557-10.2020.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eronildo Henrique de Carvalho - Valdinei Bongiorno e outro - Diante do expresso desinteresse da parte exequente (fls. 46/49), deixo de designar audiência de conciliação, por não se revelar producente.

Por oportuno, destaco que, quanto à proposta de parcelamento da dívida (fl. 36), não há acordo materializado entre as partes, o que impede o deferimento pelo Juízo do pagamento parcelado.

Tratando-se de valores incontroversos, para o levantamento dos depósitos efetuados nos autos (fls. 41/42, 52/53, 55/56, 58/59, 61/62 e 64/65), providencie a parte exequente a juntada do formulário MLE em cumprimento ao Comunicado Conjunto n. 474/2017, no prazo de 15 dias.

No mais, providencie a parte exequente a juntada da planilha atualizada do débito remanescente, bem como se manifeste em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Anoto que, como houve o decurso do prazo legal - de 15 dias - sem o pagamento da integralidade da dívida, é de rigor a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Ressalto, ainda, que antes da aplicação dos referidos acréscimos, deverá ser deduzido o depósito parcial de fls. 41/42 (tempestivo), enquanto os demais (realizados após o prazo) deverão ser abatidos somente ao final dos cálculos, contudo, todos os depósitos deverão sofrer a incidência de correção monetária desde quando efetuados (Súmula 271 do Superior Tribunal de Justiça).

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: DENISE MOURA LIMA COSTA (OAB 289305/SP), ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND (OAB 273466/SP), DENISE MOURA LIMA COSTA (OAB 289305/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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