TJSP - 1004059-37.2025.8.26.0002
1ª instância - 10 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004059-37.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apelada: Marlene Ferreira Nunes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
COOPERATIVA HABITACIONAL.
RESCISÃO MOTIVADA PELA INÉRCIA (CULPA OU RESPONSABILIDADE) DA COOPERATIVA VENDEDORA EM CONFERIR O BEM ALMEJADO PELA ADQUIRENTE.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE.
PARTE QUE SE REVESTE DA CONDIÇÃO DE FORNECEDORA (CONSTRUTORA/ INCORPORADORA) QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AOS SEUS COOPERADOS MEDIANTE PARCELAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO OUTRA QUE NÃO A SINGELA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL.
CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE TUDO QUANTO FOI PAGO COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS QUE DEVE SER MANTIDA.
INCABÍVEL QUALQUER ESPÉCIE DE RETENÇÃO A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA, CONTRATADO APENAS E TÃO SOMENTE EM FUNÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.
JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DA CITAÇÃO, ANTE A CULPA DA APELANTE.
DANO MORAL PRESENTE DADA A EVIDENTE VIOLAÇÃO PELA RÉ DO DEVER DE INFORMAÇÃO À AUTORA, QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL.
VALOR ARBITRADO DE R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CONSENTÂNEO COM A SITUAÇÃO DOS AUTOS.
BEM FUNDAMENTADA SENTENÇA QUE MERECE SER PRESTIGIADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Marcos Souza Lopes (OAB: 465322/SP) - 4º andar -
01/07/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/05/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
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07/05/2025 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 18:55
Julgada Procedente a Ação
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22/04/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 15:09
Conclusos para despacho
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16/04/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 09:13
Conclusos para despacho
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25/03/2025 20:23
Juntada de Petição de Réplica
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24/03/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/02/2025 11:44
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2025 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2025 06:41
Juntada de Certidão
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24/01/2025 14:11
Expedição de Carta.
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24/01/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 16:15
Conclusos para decisão
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22/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
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22/01/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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