28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012128-75.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Transit do Brasil S/A - Coflexcred - Vendas e Cobranças LTDA ME - Tadeu Donizeti de Miranda Comunicação Multimidia - Me - - Jose Herminio Luppe Campanini - - Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP)
27/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
17/07/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:25

Juntada de Ofício
11/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:39

Penhora Deferida
28/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:18

Incidente Processual Instaurado
10/07/2024 10:19

Juntada de Ofício
19/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:40

Juntada de Ofício
18/04/2024 12:48

Juntada de Ofício
09/04/2024 10:49

Juntada de Ofício
08/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:50

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:50

Juntada de Ofício
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Caputo (OAB 105973/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Jose Herminio Luppe Campanini (OAB 306495/SP) Processo 1012128-75.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Transit do Brasil S/A - Exectda: Coflexcred - Vendas e Cobranças LTDA ME -

Vistos. 1) Fls. 438/440: Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições SUSEP e CNSEG, visto que tal medida consiste, a rigor, de medida inócua, tendo em conta que a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros e títulos de capitalização somente possuem como partes beneficiárias pessoas físicas, não sendo o caso da parte devedora nesta demanda.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título executivo extrajudicial.

Decisão que deferiu o pedido de expedição de ofícios à Susep e à CNSEG para obtenção de informações acerca da existência de ativos em previdência privada e título de capitalização de titularidade do executado pessoa jurídica.

GRATUIDADE PROCESSUAL.

Pessoa jurídica.

Pedido não formulado na origem.

Possibilidade de aferição nesta sede recursal, apenas no âmbito deste recurso, sob pena de supressão de Instância.

Inteligência do Art. 99, do CPC.

Documentos encartados que conferem verossimilhança à alegada incapacidade financeira.

Balancetes patrimoniais recentes que revelam a existência de um passivo maior que o ativo circulante da empresa.

Concessão da benesse no âmbito deste recurso.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG.

Medida inócua, uma vez que a previdência privada está sempre atrelada a um CPF, jamais a um CNPJ.

Impossibilidade de pessoas jurídicas contratarem previdência privada para si mesmas.

RECURSO PROVIDO, todavia, sob outro fundamento.(Agravo de Instrumento 2162190-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023, g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação cujo processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios formulado pelo exequente.

Decisão mantida.

Pedido de envio de ofícios ao SIMBA e à UIF/COAF.

Impossibilidade.

Sistema e órgão que têm como finalidade investigar e coibir a prática de crimes financeiros, o que não ocorreu na presente hipótese.

Desproporcionalidade da medida.

Expedição de ofícios à SUSEP e ao CNSEG.

Indeferimento.

Medida inócua, tendo em vista que as pessoas jurídicas não podem contratar plano de previdência privada para si mesmas.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2227434-48.2020.8.26.0000; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2021; Data de Registro: 31/01/2021, g.n). 2) Fls. 443/444: Ciente da interposição e julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2059193-09.2023.8.26.0000, ao qual foi concedida tutela recursal antecipada.

Cumpra-se.

Em cumprimento ao decidido, para fins de realização da pesquisa via SNIPER, providencie a parte exequente o recolhimento de R$ 34,26 para cada CPF/CNPJ por órgão a ser consultado (Provimento CSM nº 2.684/2023).

No silêncio superior a 30 dias, arquivem-se os presentes autos, os quais aguardarão provocação no arquivo independentemente de nova intimação, observando ainda que, conforme o Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, será cobrada taxa para o seu desarquivamento. 3) Fls. 445, 459/464 e 465/467: Defiro a penhora no rosto dos autos, em atendimento à determinação da 29ª Vara Cível e 25ª Vara Cível deste Foro Central nos autos dos processos de nº 0016325-17.2018.8.26.0100 e 0014261-68.2017.8.26.0100 (fls. 456/457 e 461/464), respectivamente.

Anote-se, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente TRANSIT, até o limite de R$ 988.860,34 (atualizado até maí/2023) e R$ 93.815,41 (atualizado até abril/2023), respectivamente.

Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA, cabendo à parte interessada informar referida ordem constritiva junto ao juízo da respectiva ação.

Poderá imprimir a decisão disponível no site do Tribunal de Justiça.

Intime-se.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:02

Juntada de Ofício
06/07/2023 13:02

Juntada de Ofício
01/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:36

Juntada de Decisão
09/03/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:58

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 00:23

Suspensão do Prazo
14/12/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:04

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:41

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:09

Suspensão do Prazo
07/04/2021 07:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 23:16

Suspensão do Prazo
03/02/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 16:00

Arquivado Provisoriamente
26/04/2019 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 18:17

Processo Suspenso por 1 ano
17/04/2019 17:05

Conclusos para decisão
15/04/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 23:30

Suspensão do Prazo
28/02/2019 14:42

Expedição de Certidão.
26/02/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 10:25

Proferido Despacho
15/02/2019 11:42

Conclusos para decisão
10/01/2019 17:44

Conclusos para despacho
10/01/2019 17:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 14:09

Arquivado Provisoriamente
14/08/2015 12:15

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/08/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 11:41

Conclusos para decisão
04/08/2015 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2015 10:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 10:36

Decisão
23/07/2015 13:54

Conclusos para decisão
17/07/2015 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2015 16:37

Ato ordinatório
14/07/2015 12:10

Conclusos para decisão
07/07/2015 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2015 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2015 16:23

Decisão
19/06/2015 18:30

Conclusos para decisão
18/06/2015 16:19

Conclusos para decisão
15/06/2015 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 10:59

Conclusos para decisão
18/05/2015 11:06

Expedição de Certidão.
13/02/2015 23:37

Suspensão do Prazo
31/01/2015 02:34

Suspensão do Prazo
26/12/2014 23:35

Suspensão do Prazo
11/12/2014 08:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2014 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2014 14:27

Decisão
05/12/2014 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2014 10:58

Conclusos para decisão
04/12/2014 10:58

Ato ordinatório
04/12/2014 10:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2014 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2014 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2014 16:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 15:39

Expedição de Certidão.
13/11/2014 14:39

Decisão
13/11/2014 13:09

Conclusos para decisão
13/11/2014 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 14:27

Decisão
05/11/2014 15:57

Conclusos para decisão
05/11/2014 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2014 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 15:34

Decisão
15/10/2014 15:57

Conclusos para decisão
15/10/2014 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014 15:07

Ato ordinatório
08/10/2014 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2014 15:06

Juntada de Mandado
07/10/2014 17:57

Expedição de Certidão.
18/09/2014 18:52

Expedição de Mandado.
10/06/2014 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2014 11:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 17:06

Decisão
30/05/2014 16:52

Conclusos para decisão
30/05/2014 16:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2014 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 18:08

Decisão
06/05/2014 17:09

Conclusos para julgamento
06/05/2014 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 15:43

Decisão
07/03/2014 16:25

Conclusos para decisão
07/03/2014 16:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2014 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2014 11:57

Ato ordinatório
26/02/2014 11:55

Juntada de Ofício
21/12/2013 00:35

Suspensão do Prazo
04/12/2013 13:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2013 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2013 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2013 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2013 19:11

Decisão
22/11/2013 15:22

Conclusos para decisão
21/11/2013 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2013 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 12:34

Expedição de Certidão.
13/11/2013 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2013 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2013 18:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2013 17:28

Decisão
05/11/2013 18:52

Conclusos para decisão
04/11/2013 15:58

Conclusos para decisão
04/11/2013 15:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2013 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2013 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2013 16:11

Decisão
23/10/2013 13:19

Conclusos para decisão
23/10/2013 13:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2013 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2013 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2013 18:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 15:16

Decisão
04/10/2013 13:45

Conclusos para decisão
03/10/2013 18:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2013 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2013 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2013 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2013 17:47

Ato ordinatório
20/09/2013 17:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2013 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2013 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2013 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 14:38

Conclusos para decisão
10/09/2013 10:38

Expedição de Certidão.
07/09/2013 03:25

Suspensão do Prazo
21/08/2013 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
21/08/2013 00:00

Juntada de Mandado
22/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
22/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
21/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2013 00:00

Ato ordinatório
05/06/2013 00:00

Juntada de Mandado
29/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
21/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2013 00:00

Decisão
19/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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