TJSP - 0012049-57.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012049-57.2024.8.26.0576/01 - Precatório - Infração Administrativa - Flavia Eli Matta Germano -
Vistos.
Fls. 48/99: ciente.
Entretanto, verifico que a parte credora não atendeu ao comando de fls. 43, itens II e III.
Assim, faculto à parte credora a juntada das certidões do trânsito em julgado da fase de conhecimento e do trânsito em julgado da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como do despacho que inadmitiu o REsp interposto em face do acórdão colacionado a fls. 60/68, associado ao acórdão de fls. 69/72, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento deste incidente.
Providenciada, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se. - ADV: FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP) -
28/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:20
Ato ordinatório
-
26/06/2025 20:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2011
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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