TJSP - 1000067-17.2015.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-17.2015.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hea Jin Kang e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Advogado ausente. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.1.
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PROPOSTA EM 2015, ALEGANDO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA.
A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE APELANTE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.3.
NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, COMO POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS, COM "ANIMUS DOMINI".4.
A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA A POSSE CONTÍNUA E O "ANIMUS DOMINI" NECESSÁRIAS PARA A USUCAPIÃO.
A PROVA TESTEMUNHAL FOI CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA CORROBORAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE APELANTE.5.
R.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000286-76.2019.8.26.0201, REL.
LIA PORTO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.08.2023.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1038310-59.2017.8.26.0100, REL.
LUIZ ANTONIO COSTA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.02.2023.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011299-22.2020.8.26.0562, REL.
SALLES ROSSI, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.11.2021.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 9000002-13.2004.8.26.0829, REL.
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.10.2012.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Damião Gullich de Santana (OAB: 221587/SP) - Lucas Mun Wuon Jikal (OAB: 151718/SP) - Ailton Souza Barreira (OAB: 181124/SP) - Cintia Lourenço Mosso (OAB: 172715/SP) - Eduardo Antonio Felkl Kummel (OAB: 30717/RS) - José Nunes de Oliveira Junior (OAB: 347635/SP) - Annita Guimarães Gallucci (OAB: 327950/SP) - Bruno Freire Gallucci (OAB: 340987/SP) - Juliana de Cassia dos Santos Guimaraes (OAB: 348743/SP) - Ricardo Campos (OAB: 176819/SP) - Elizabeth Benedita de Oliveira (OAB: 110737/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar -
26/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 12:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/01/2025 00:03
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 01:19
Suspensão do Prazo
-
04/12/2024 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 20:00
Julgada improcedente a ação
-
28/11/2024 18:41
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 06:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 19:12
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2021 18:09
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2021 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 14:59
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2020 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2020 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 16:00
Decisão
-
14/07/2020 14:10
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 16:47
Decisão
-
19/06/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 04:56
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 18:26
Decisão
-
28/05/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 14:57
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 15:52
Decisão
-
27/03/2020 16:14
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 05:07
Suspensão do Prazo
-
23/01/2020 05:09
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 22:09
Suspensão do Prazo
-
02/04/2019 13:41
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2019 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2019 13:55
Decisão
-
28/03/2019 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 18:20
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 05:00
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 17:53
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:52
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:51
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:51
Juntada de Mandado
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2019 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 18:16
Decisão
-
25/02/2019 13:04
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 17:27
Decisão
-
30/01/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 18:38
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2018 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2018 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2018 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2018 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 01:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2018 22:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2018 15:44
Autos no Prazo
-
03/07/2018 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2018 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2018 18:16
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 18:15
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 18:15
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 18:13
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 18:13
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 18:12
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 18:07
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:07
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:04
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:04
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:04
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:03
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:03
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:03
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:02
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 18:00
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 17:59
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 17:59
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 12:12
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 12:12
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 12:12
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 12:12
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 12:12
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 18:19
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 18:18
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 18:18
Expedição de Carta.
-
21/06/2018 17:36
Serventuário
-
24/04/2018 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2018 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2018 12:28
Suspensão do Prazo
-
07/03/2018 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2018 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2018 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2017 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2017 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2017 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2016 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2016 17:10
Decisão
-
15/12/2016 11:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2016 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2016 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2016 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2016 14:24
Decisão
-
11/03/2016 14:04
Conclusos para decisão
-
03/03/2016 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2016 12:39
Decisão
-
22/02/2016 17:35
Conclusos para decisão
-
11/02/2016 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2016 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2016 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 13:55
Decisão
-
23/11/2015 17:43
Conclusos para decisão
-
17/11/2015 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2015 04:08
Suspensão do Prazo
-
14/10/2015 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2015 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2015 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2015 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2015 17:22
Decisão
-
01/10/2015 17:21
Decisão
-
14/09/2015 18:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2015 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2015 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2015 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2015 13:32
Decisão
-
24/07/2015 15:08
Conclusos para decisão
-
24/07/2015 15:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2015 03:39
Suspensão do Prazo
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16/06/2015 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2015 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2015 23:23
Suspensão do Prazo
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09/01/2015 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/01/2015 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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