08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002031-90.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espolio de Clesio Vicente Rossi - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: FABRÍCIO BRODERHAUSEN POPPI (OAB 464481/SP), LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:05

Ato ordinatório
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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