09/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 11:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:06

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32749, Subguia 32216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,22
01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000193-51.2025.8.26.0072/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCISCANOADVOGADO(A): TATIANE PIMENTA MARTINS (OAB SP359990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 10: Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, pela absoluta falta de provas da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais, providência necessária, nos termos da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Observo que a parte autora é ente despersonalizado, remunerado pela comunidade condominial por meio de uma provisão de fundos, que normalmente é programada para custear suas despesas, inclusive as processuais.

Tal particularidade torna indispensável a demonstração efetiva da condição de necessidade e da impossibilidade de recolhimento das custas e das despesas do processo para concessão do benefício, não bastando a mera declaração unilateral neste sentido.

Sequer veiculou-se alegação de eventual índice elevado de inadimplência dos condôminos, ou outros motivos relevantes.

Além disso, a recorrente deixou de juntar seus últimos balancetes mensais, ou outros documentos, como extratos bancários por exemplo, para demonstrar a sua atual condição financeira.

Ausente, enfim, presunção de incapacidade econômica, e não havendo elementos que comprovem a efetiva impossibilidade de pagamento do módico preparo recursal, de rigor o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Determino o recolhimento integral do preparo recursal, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Int.
28/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:35

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 32749 Situação: Em aberto.
19/08/2025 18:34

Link para pagamento - Guia: 32749, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32216&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
19/08/2025 18:34

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCISCANO - Guia 32749 - R$ 370,22
19/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:35

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MARANHO DIAS RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/07/2025 19:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/07/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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