03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008978-58.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Claudio Roberto Vitorio -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: ALINE DIAS DOS ANJOS DOS SANTOS (OAB 427672/SP), ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
02/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
18/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:09

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:10

Julgada improcedente a ação
05/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002998-98.2024.8.26.0292

Fabio Ramon Magalhaes de Siqueira

Empel Moura Consultoria e Gestao LTDA

Advogado: Paulo Correia Furukawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0018492-77.2023.8.26.0602

Andrea Vernaglia Faria

Paula Amelini Marques

Advogado: Andrea Vernaglia Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 4002773-39.2025.8.26.0562

Gmendes Estacionamentos LTDA

G&Amp;A Cookies e Alimentos LTDA

Advogado: Genivaldo Andrade Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 1007208-62.2025.8.26.0189

Geovan das Neves dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jader Rafael Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1008978-58.2024.8.26.0114

Claudio Roberto Vitorio

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Aline Dias dos Anjos dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 11:16

Exibir Processo