13/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004855-94.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia da Rocha -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 277/283 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:08

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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