01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4001992-45.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: VILMAR CAMPANAADVOGADO(A): DAIANA CAMPANA (OAB SC029044)ADVOGADO(A): RAFAEL PORTO VIECELLI (OAB SC028750)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DOOSE DO PRADO (OAB SC049588)ADVOGADO(A): CAROLINE ZECCA (OAB SC030294) DESPACHO/DECISÃO Opostos tempestivamente, conheço dos embargos. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o embargante visa a rediscussão do quanto decidido na decisão (evento 29, DESPADEC1), com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes.

Faço constar que a decisão é clara em determinar que o espólio não faz jus ao benefício da justiça gratuita, o que inclui também o diferimento das custas processuais ao final do processo, uma vez que o diferimento do recolhimento também pressupõe a inexistência de bens do espólio, o que não ocorre no presente caso, em que o espólio é composto por bens superiores a R$ 3.000.000,00. (três milhões de reais) Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá o embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade.

Rejeito, pois, os embargos.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:21

Decisão interlocutória
28/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição
27/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:03

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 19:33

Juntada de Petição
15/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:53

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
30/07/2025 14:19

Link para pagamento - Guia: 10585, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10163&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_informacoes_alterar
30/07/2025 14:19

Juntada - Guia Gerada - VILMAR CAMPANA - Guia 10585 - R$ 110.874,90
30/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL22CIV01 para CENTRAL15CIV01)
28/07/2025 17:45

Juntada de Petição
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:40

Despacho
24/07/2025 19:21

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:25

Juntada de Petição
23/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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