15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500636-74.2024.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALEXANDRE VIEIRA FREIRE - Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal (CPP), designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04/02/2026 às 13:30h, a qual se realizará em formato de teleaudiência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso, QR CODE ou ID e senha à reunião virtual, que será divulgado através de ato ordinatório, diretamente nestes autos, oportunamente, bem como nos mandados e ofícios expedidos.

Acusado (a)(s) e testemunhas deverão ser intimado de que o não ingresso na sala de audiência será considerado como ausência injustificada, com prosseguimento do feito, com a probabilidade de decretação de revelia do(a)(s) denunciado(a)(s).

No caso das testemunhas, poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas, coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Proceda-se a reserva de horário junto à agenda virtual do Centro de Detenção Provisória ou Penitenciária competente, com o envio do convite de acesso ao ato para as partes, inclusive às vítimas.

Comunique-se, via e-mail, ao estabelecimento de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

Sem prejuízo, advirto que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada com o acusado, incumbem exclusivamente à Defesa, através dos endereços eletrônicos da unidade prisional.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes.

Se dentre as testemunhas houver policiais militares, solicite-se ao Batalhão daPolíciaMilitar local adequado para a realização daaudiênciavirtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dospoliciaismilitares requisitados.

Havendo policiais civis, solicite diretamente à Autoridade Policial competente.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes.

Ressalto que a ferramenta "Microsoft Teams" não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas.

A instalação somente é necessária para utilização no celular.

Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados.

Observo, ainda, que as partes e a(s) testemunha(s) deverá(ão) exibir seu(s) documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional.

Se tratar de réu solto intime(m)-se o(s) acusado(s), para o dia e horário designado.

Sendo réu preso, requisite-se a apresentação do(s) acusado(s) na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s), para o dia e horário designado.

Link para participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWI1MmE5MjYtYzIzMi00OTFlLTljOGMtNzhjYmZlODhmZTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%220ae54e46-97d3-42ff-bba3-daac990d6d06%22%7d O acesso poderá ser realizado através do QRCode : Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal testemunha(s) e a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento.

Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão.

Eventuais dúvidas quanto a informações referente à audiência virtual deverão ser sanadas através do e-mail [email protected].

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício.

Para maiores informações, segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

Intime-se. - ADV: LUIS FREIRE JUNIOR (OAB 331476/SP)
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:44

Juntada de Mandado
08/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:19

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:14

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
02/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 00:34

Expedição de Mandado.
02/05/2025 00:31

Expedição de Mandado.
02/05/2025 00:23

Expedição de Mandado.
02/05/2025 00:20

Expedição de Mandado.
02/05/2025 00:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:30:00, Vara Única.
14/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:57

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:03

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:36

Evoluída a classe de 278 para 283
30/10/2024 20:30

Recebida a denúncia
30/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:10

Expedição de Ofício.
18/06/2024 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2024 16:12

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:24

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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