02/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000009-25.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Anderson Jose Torsani - - Liliane Aparecida Bestetti - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB 412698/SP), LUIS CARLOS PORTOLANI DINIZ (OAB 364212/SP), LUIS CARLOS PORTOLANI DINIZ (OAB 364212/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
29/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 06:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 06:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:07

Expedição de Carta.
04/04/2025 14:07

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:54

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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