05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004135-56.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Aparecida Donda - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Inviável o julgamento antecipado da lide, sendo necessária a produção de prova pericial.

A autora alegou a falsidade da assinatura aposta no contrato objeto da lide.

Dessa forma, necessária a realização de perícia documentoscópica e grafotécnica e para tanto nomeio perito judicial o Sr.

RONALDO FRADE, intimando-o para informar se aceita o encargo e advertindo-o de que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública do Estado.

Por tramitar o feito sob os auspícios da gratuidade processual, arbitro os honorários profissionais nos termos da Resolução nº 910/2023, no valor correspondente a 15 UFESP's, ou seja, R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) considerando a complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

Com a sua aceitação, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, em substituição à anteriormente realizada, consignando tratar-se de perícia de Especialidade Grafotécnica.

Intime-se o "expert" acerca da presente nomeação, bem como para manifestar sua aceitação no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, solicite-se junto à Defensoria Pública, a reserva dos honorários periciais, intimando-se o I.

Expert para que dê início aos trabalhos técnicos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta (30) dias.

Oficie-se.

Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias (artigo 465, CPC).

Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requisitando-se o pagamento dos honorários periciais.

Oficie-se.

Por fim, fica desde já advertida a autora de que caso a perícia confirme ser sua a assinatura aposta no contrato, será condenada às penas da litigância de má-fé. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:00

Julgada improcedente a ação
25/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 07:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:11

Expedição de Carta.
23/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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