TJSP - 1005203-45.2021.8.26.0565
1ª instância - 05 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
-
19/05/2025 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 12:51
Juntada de Mandado
-
14/05/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2025 23:10
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 23:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 19:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:37
Remetido ao DJE para Republicação
-
24/01/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:46
Ato ordinatório
-
18/01/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2023 21:36
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Washington Luiz de Oliveira (OAB 112435/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Leonardo Custodio Pinheiro de Sousa (OAB 490083/SP) Processo 1005203-45.2021.8.26.0565 - Inventário - Reqte: Uly Aparecida Imenes, Giovanna de Andrade Antonachi, Leonardo de Andrade Antonachi -
Vistos.
Fls. 298: Preliminarmente, torne-se sem efeito a petição e o documento de fls. 296/297 por serem estranhos ao presente feito.
Compulsando os autos, a despeito do despacho de fls. 267, verificou-se que André (de cujus) e sua ex-cônjuge Fabiane foram casados sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo sido feito o divorcio no ano de 2018, sem a realização da partilha de bens.
O de cujus entrou com ação para a realização da partilha de bens comuns posterior à decretação do divórcio (processo nº 1010009-59.2021.8.26.0554), porém no curso da ação foi noticiado seu falecimento e o feito foi extinto sem resolução do mérito para prosseguimento no curso do presente feito sucessório.
Paralelamente a isso, a Sra.
Ully, entrou com a ação para reconhecimento de união estável post mortem com o de cujus (processo nº 1005774-16.2021.8.26.0565), que foi julgada procedente para reconhecer a união estável do período de 04 de janeiro de 2018 a 07 de julho de 2021 (data do óbito).
Em virtude da ausência de partilha de bens do divórcio, a união estável reconhecida entre o de cujus e a Sra.
Ully incide, por analogia, na hipótese do artigo 1.641, I, c.c. artigo 1.523,III, do Código Civil, isto é, sob o regime de separação obrigatória de bens.
Sendo assim, nos termos do art. 1.829,I, do Código Civil, a Sra.
Ully Imenes não é herdeira do Sr.
André Antonachi.
Providencie e retificações necessárias para a sua devida exclusão.
Por conseguinte, defiro o pleito de fls. 273/275 para o processamento da cumulação de inventário, nos moldes do artigo 672, I e III, do Código de Processo Civil.
Por fim, manifeste-se a inventariante sobre o teor da petição de fls. 286/288.
Após, abra-se vista para à d. representante do Ministério Público.
P.Int., e ciência ao MP. -
25/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/08/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/03/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/10/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 22:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 22:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 21:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2022 20:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 18:30
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 13:31
Decisão
-
22/07/2021 19:52
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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