01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002388-13.2024.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo das Neves Santarelli - - Jackelyne Aparecida Santos Santarelli - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos, A sentença transitou em julgado.

Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI).

Atente o advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal n° 1002388-13.2024.8.26.0681; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. f) NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé.

Observe-se que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No Campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, procedam-se às anotações para remessa destes autos principais ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS (OAB 7796/RO), PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS (OAB 7796/RO), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:52

Audiência Realizada Exitosa
08/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:00

Expedição de Carta.
03/02/2025 18:00

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:55

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:55

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 11:15:00, CEJUSC(Processual).
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:12

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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