03/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068370-14.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Matheus Ladislau - Flavio Guido Barusco -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela provisória por falta de probabilidade do direito, já que é desnecessário o reconhecimento judicial da posse do veículo para fins de inscrição e manutenção no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) - bastando que o autor preencha os requisitos da Resolução 5.982/2022 da ANTT.

Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO (OAB 262622/SP), ARTUR JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 244925/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 06:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:58

Expedição de Carta.
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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