TJSP - 1001547-96.2025.8.26.0191
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001547-96.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Jesus da Rocha -
Vistos.
Cuida-se de ação proposta por RAFAEL JESUS ROCHA, cuja petição inicial passou por diversas alterações, tanto no que se refere aos fatos narrados quanto ao valor atribuído à causa, o que compromete a coerência e a clareza da demanda.
Verifica-se que, ao longo da tramitação, a parte autora apresentou sucessivas emendas à inicial, modificando substancialmente os fundamentos fáticos e jurídicos da pretensão, bem como o valor da causa, sem apresentar justificativas consistentes para tais alterações.
Tal conduta prejudica a compreensão da controvérsia e a adequada formação da relação processual.
Não olvides as diversas oportunidades conferidas ao autor para esclarecimento dos fatos e pedidos.
Ademais, conforme determinação expressa de fl. 85, foi oportunizado à parte autora que promovesse a inclusão de outras empresas no polo passivo, conforme alegações constantes dos autos.
Contudo,o demandante permaneceu inerte, não cumprindo a ordem judicial, o que configura descumprimento de diligência essencial à regularização da petição inicial.
Nos termos doartigo 330, §1º, inciso III do Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando não atendida, no prazo assinalado, a determinação de emenda ou a correção de vícios que dificultem o julgamento de mérito.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal citado.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se sob movimentação 61615. - ADV: JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP) -
26/08/2025 17:33
Conclusos para decisão
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25/08/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 13:57
Conclusos para despacho
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14/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 17:19
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 16:08
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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19/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
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14/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:09
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 11:58
Conclusos para decisão
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14/04/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 14:09
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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