16/09/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 16:49

Juntada de Mandado
16/09/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:35

Juntada de Mandado
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501677-80.2025.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROGER YAGO DUARTE -

Vistos.

Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que decretou a prisão preventiva de ROGER YAGO DUARTE.

In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.

Como já explanado na decisão de fls. 56/57, dos autos em apenso 1501673-43.2025.8.26.0077, a coerção antecipada de ROGER encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga, inclusive por conta do descumprimento das medidas de proteção deferidas Sendo assim, mantenho a custódia do(s) acusado(s), pelos motivos expostos às fls. 56/57 dos autos em apenso 1501673-43.2025.8.26.0077 e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão.

Aguarde-se a audiência designada às fls. 104/106.

Com relação à petição de fls. 135/136, anote-se os dados do defensor para encaminhamento do link da audiência.

Apesar de ser defensor dativo, defiro também o cadastro da defensora Caroline Marcon da Silva Mestriner, OAB/SP 326.470, como solicitado.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:57

Mantida a Prisão Preventiva
01/09/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 21:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 08:58

Juntada de Mandado
20/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:27

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:14

Apensado ao processo
08/08/2025 09:57

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:44

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:56

Recebida a denúncia
17/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:19

Apensado ao processo
13/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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