01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006358-81.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: FERNANDA MEIRELLES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Deram provimento ao recurso para, reformando a r. decisão recorrida, declarar remidos 80 dias da pena privativa de liberdade da sentenciada Fernanda Meirelles da Silva, em razão da sua aprovação parcial no ENCCEJA 2024.

V.U." - - Advs: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/SP) - 10º Andar
04/05/2025 09:52

Suspensão do Prazo
04/04/2025 03:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:10

Remetido ao DJE
25/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
21/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:06

Petição Juntada
20/03/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:05

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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