08/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035121-66.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Douglas Candido Baptista -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, desacolho-os.

Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo.

Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada.

Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração.

A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638).

E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed.

Saraiva, 33ª Edição, pág. 597).

Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB 268420/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:22

Expedição de Carta.
18/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 12:05

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:29

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 07:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:18

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:35

Expedição de Carta.
13/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 20:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 06:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:03

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:07

Ato ordinatório
15/06/2024 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:07

Expedição de Carta.
03/06/2024 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 08:50

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:14

Ato ordinatório
09/03/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:16

Expedição de Carta.
29/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 20:17

Suspensão do Prazo
25/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 10:21

Evoluída a classe de 81 para 12154
24/11/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 20:50

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 17:01

Juntada de Mandado
24/07/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:36

Expedição de Mandado.
16/05/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:03

Recebida a Petição Inicial
12/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
11/05/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003922-64.2025.8.26.0564

Scania Banco S/A.

Shopping da Madeira Pacajus LTDA

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1018228-13.2023.8.26.0224

Keila Alves de Oliveira

Bruna Augusta

Advogado: Filipe Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1015780-38.2025.8.26.0405

Neusa Cristina Bronze

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 4000209-39.2025.8.26.0481

Mariana da Silva Batalini

Amanda Caroline Lima Albuquerque

Advogado: Eduardo Moreli Vilches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 4000931-38.2025.8.26.0428

Mrcamp Assessoria Empresarial LTDA

Gustavo Soares Borges

Advogado: Rogerio Gadioli La Guardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 10:47

Exibir Processo