15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009654-48.2024.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Marilene Gonçalves Lima - Jailia Soares da Silva Barros - - Danilo Gonçalves da Silva - Conforme se verifica, a parte autora, apesar de intimada pela imprensa (fls.67/68 e fls.75/76) e por carta (fl.79), no endereço registrado pela própria parte no cadastro processual, deixou de comprovar a realização das medidas necessárias ao andamento.

Anoto que a complementação de cadastro realizada às fls. 80/81 não cumpriu integralmente a decisão de fls. 66, que expressamente consignou a necessidade de alterar o cadastro para incluir todos os herdeiros no polo ativo do feito.

A movimentação incluiu a herdeira Jailia Soares da Silva e Danilo Gonçalves da Silva , sendo que na manifestação da própria autora às fls. 48/49, foi informada a existência de outros herdeiros (Daiane Gonçalves da Silva, Daniel Gonçalves da Silva, Daniele Gonçalves da Silva).

Reitere-se, por oportuno, compete ao advogado da parte autora o dever de realizar o preenchimento correto dos dados das partes junto ao sistema, vez que não há como impor à já tão sobrecarregada serventia o cumprimento de medida que competia ao patrono da inventariante, sob pena de prejudicar todo o jurisdicionado.

Cumpre destacar, por oportuno, não é a primeira vez que a parte autora foi intimada, inclusive por via postal (fl.46), para regular andamento ao feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Considerando que, conforme decisão de fls. 32/33, a análise do pedido de gratuidade judiciária foi postergado, vez que seria realizada após a definição do monte-mor.

Ante a extinção prematura do feito e a declaração de hipossuficiência de fl. 7, que se presume verdadeira nos termos do art. 99, §3º, do CPC, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (§2º do mesmo dispositivo), concedo à parte autora neste feito os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Custas ex lege, observada a gratuidade ora deferida.

Sem honorários na espécie.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP.

P.R.I. - ADV: BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP), BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP), BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP)
21/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:08

Expedição de Carta.
11/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:51

Suspensão do Prazo
07/03/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:37

Expedição de Carta.
20/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500695-46.2022.8.26.0344

Justica Publica

Andrea Godinho Salvagioni

Advogado: Solange Sanches Tohyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1006603-63.2014.8.26.0590

Thiago dos Santos Fernandes

Edson Fernandes

Advogado: Eliane Silva Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2014 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1016325-25.2025.8.26.0562

Eduardo Alexandre Teixeira Requejo

Dirce Netto Teixeira

Advogado: Michelle Sanches Tizziani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 06:49

Exibir Processo

Processo nº 1006091-83.2023.8.26.0002

Pedro Luiz Neves Pereira

Ana Maria Neves Pereira Curadora de Jose...

Advogado: Patricia dos Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 4000596-28.2025.8.26.0037

Amanda Tubias Rodrigues

Leonardo Amaral de Freitas LTDA

Advogado: Bruna Masci Ragonezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 19:22

Exibir Processo