08/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
05/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007197-33.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Henrique Balieiro -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende(m) o(a)(s) autor(a)(s) a petição inicial para o fim de, atenta às penas que decorrem da litigância de má-fé, esclarecer o ajuizamento da presente ação, tendo em vista a existência do processo n.º 1001768-85.2025.8.26.0189, anterior, também do autor e no qual também postula a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço de férias e licença-prêmio.

Após, conclusos.

Intime(m)-se. (1) - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 19:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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