TJSP - 0014355-57.2021.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Poa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO FELIPE FREIRES DA SILVA

CPF *39.***.*06-78

Advogados

RUBENS RAMOS DOS SANTOS

OAB: 429107/SP

CPF *06.***.*94-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:28

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:54

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 15:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2025 15:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2025 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 13:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/03/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 11:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:47

    Documento Juntado

  • 11/03/2025 12:50

    Documento Juntado

  • 11/03/2025 12:50

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 15:34

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 13/01/2025 11:00

    Alvará de Soltura Expedido

  • 13/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 19:33

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:34

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 22:26

    Remetido ao DJE

  • 26/12/2024 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 11:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2024 11:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2024 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:01

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 18:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/12/2024 18:04

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 19:24

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2024 13:16

    Certidão Urgente Expedida

  • 25/11/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2024 13:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2024 15:47

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 06/11/2024 15:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2024 15:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/11/2024 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2024 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 20:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/11/2024 19:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 13:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/08/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 15:34

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/07/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2024 15:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:42

    Expedição de documento

  • 14/06/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 17:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/06/2024 17:18

    Falta Grave Juntada

  • 01/04/2024 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/03/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:50

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 21/12/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 10:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/09/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 10:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 19:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2023 19:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Ramos dos Santos (OAB 429107/SP) Processo 0014355-57.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Mário Felipe Freires da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Mário Felipe Freires da Silva, CPF: *39.***.*06-78, MTR: 925525, RG: 63417342, RJI: 203619389-50, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 14/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:54

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 14:30

    Ofício Juntado

  • 05/05/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 12:06

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 09:41

    Certidão Juntada

  • 12/04/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 13:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 13:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2022 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2022 15:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2022 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2022 15:46

    Classe Retificada

  • 17/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 10:15

    Documento Juntado

  • 11/03/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 11/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 18:22

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 05:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 04:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 05:36

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 10:00

    Expedição de documento

  • 03/02/2022 09:59

    Ofício Juntado

  • 02/02/2022 15:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/02/2022 15:31

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 06:16

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 05:41

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 16:57

    Ofício Expedido

  • 22/11/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:26

    Expedição de documento

  • 19/11/2021 09:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/08/2021 18:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 14/08/2023 15:40

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