18/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000136-72.2023.8.26.0169 (apensado ao processo 1000931-03.2019.8.26.0169) (processo principal 1000931-03.2019.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Aparecida de Lourdes Vasconcellos -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais em razão da isenção prevista no art. 6º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei de Custas do Estado de São Paulo).

Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica.

Ciência ao INSS.

Arquive-se em definitivo (cód. 61615).

P.I.C. - ADV: JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR (OAB 362241/SP), LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 14:22

Expedição de Alvará.
02/09/2025 14:21

Expedição de Alvará.
25/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:17

Ato ordinatório
25/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:12

Expedição de Alvará.
09/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:53

Ato ordinatório
08/05/2023 11:00

Protocolo Juntado
08/05/2023 11:00

Protocolo Juntado
20/04/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 08:54

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:54

Recebida a Petição Inicial
13/03/2023 20:01

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:00

Apensado ao processo
13/03/2023 19:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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