05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000843-32.2025.8.26.0634 (processo principal 1000008-27.2025.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - J.

V.

Barbosa Sociedade Individual de Advocacia - - Juarez Leite -

Vistos.

Diante da concordância da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento.

Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)".

Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça).

Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis).

Int. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
04/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:49

Homologado o Cálculo
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001224-73.2025.8.26.0003

Henrique Castiglione Comercio de Ferrame...

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Bruna Bassi Blank Albino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1011815-11.2017.8.26.0477

Banco Bradesco S/A

Jadir Benevides Garotti Mecanica

Advogado: Orlando Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2017 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1035667-02.2015.8.26.0100

Banco Itauleasing S.A

Escritorio de Engenharia Etema LTDA

Advogado: Andre Medrado Rubinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2015 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1042311-26.2023.8.26.0602

Condominio Residencial Parque Serra Boni...

Daniel Muniz Batista

Advogado: Adiene Cristina Scarel Brenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 4001737-45.2025.8.26.0405

Janeide Rosa de Oliveira Pestana

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 14:08

Exibir Processo