19/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004732-57.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Regina Helena Cossolino da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação nas verbas de sucumbência, por expressa vedação legal (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c. c. art. 27 da Lei12.153/09).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP)
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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