TJSP - 1031522-12.2024.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031522-12.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Dara Lima Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA À PENA DE MULTA DE 5% DO VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INCONFORMISMO DA AUTORA.I - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA.
REJEIÇÃO.II - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR PERANTE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS DE QUE A AUTORA TENHA ESTABELECIDO RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA NATURA, A QUAL TERIA CEDIDO SUPOSTO CRÉDITO AO RÉU.
INSCRIÇÃO LEVADA A EFEITO DE FORMA INDEVIDA.III - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
PREEXISTÊNCIA DE REGISTRO DESABONADOR ANTERIOR.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 385 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV - AFASTAMENTO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA A AUTORA.V SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONDENAÇÃO DAS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
26/06/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 13:26
Conclusos para despacho
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05/02/2025 16:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/01/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 11:30
Conclusos para despacho
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13/12/2024 20:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/11/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/11/2024 15:20
Julgada improcedente a ação
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13/11/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 10:48
Conclusos para despacho
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23/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Réplica
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30/08/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2024 15:43
Conclusos para despacho
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14/08/2024 15:53
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2024 05:09
Juntada de Certidão
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16/07/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 18:29
Expedição de Carta.
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15/07/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 09:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/07/2024 10:05
Conclusos para despacho
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11/07/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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