28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042092-39.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ocimar Walter Oliveira - VistosEspecifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.Int.. - ADV: GUSTAVO CANCIAN HONORATO (OAB 475001/SP)
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:23

Ato ordinatório
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 23:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:00

Mudança de Magistrado
15/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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