29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015875-02.2023.8.26.0482 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Hildebrando da Costa Marques - Paulo Piratininga de Menezes Guimarães e outros - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: 1- Compulsando os autos, constatei que o valor do bem partilhado (1/8 de 50% de um imóvel), corresponde a R$ 33.041,00, consoante se vê à fls. 307 c/c fls. 171 e 331).

Assim, as custas processuais devidas nestes autos importam em 10 UFESPs, em consonância com o artigo 4º, § 7º, item "1", da Lei 11.608 de 29/12/2003, ou seja, 10 UFESPs x R$ 37,02-valor da UFESP do ano de 2025 = R$ 370,20. 2- Assim, fica o inventariante HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, devidamente intimado, na pessoa de suas i.

Advogadas (Dra.

Meire Correia de Santana da Costa Marques - OAB/MT 9.995, Dra.

Eliane Bertuol Duarte-OAB/MT 13.747 e Dra.

Talita Oliveira Sant'Ana Moreira - OAB/MT 17.719 - fls. 33), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/MT), TALITA OLIVEIRA DE SANT'ANA MOREIRA (OAB 17719/O/MT), ELIANE BERTUOL DUARTE (OAB 13747/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES (OAB 9995/MT)
30/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:17

Baixa Definitiva
28/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
07/03/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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