10/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:46

Expedição de Carta.
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009742-49.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1059544-33.2023.8.26.0506) (processo principal 1059544-33.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maxled Comercio de Iluminação Ltda -

Vistos.

Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Advirtam-se as partes de que deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, nos termos do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ JUNQUEIRA MUNHOZ (OAB 366796/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 09:55

Apensado ao processo
08/05/2024 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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