04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069146-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA.

SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.

RELATÓRIO UNILATERAL SEM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE, QUANDO NÃO OPORTUNIZADA A VISTORIA DOS BENS PELA DISTRIBUIDORA PELA VIA ADMINISTRATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE VISTORIA DOS BENS PELA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL, O QUE INVIABILIZA A DEFESA DA REQUERIDA.

CONDUTA QUE VAI DE ENCONTRO À BOA-FÉ OBJETIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.

RESSARCIMENTO INDEVIDO.

OBSERVAÇÃO DE QUE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE OUTRO ESTADO QUE NÃO TEM QUALQUER EFEITO VINCULANTE SOBRE OS PROCESSOS EM CURSO NESTE E.

TJSP.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:38

Acórdão registrado
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:32

Julgado virtualmente
25/08/2025 21:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio
07/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 12:01

Processo Cadastrado
06/03/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501914-58.2019.8.26.0681

Municipio de Louveira

Paulo Alves Pereira 03576838970-ME

Advogado: Tatiana de Carvalho Pierro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0002552-18.2025.8.26.0565

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Karla Fabiana Goessler

Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1002488-31.2025.8.26.0099

Marcelo Nardelli Diniz

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Marcelo Gayer Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0001104-81.2024.8.26.0003

Jose Aparecido das Gracas

Weverthon da Silva Tenorio 33320844881

Advogado: Mauricio Tartareli Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2022 23:16

Exibir Processo

Processo nº 1069146-68.2024.8.26.0100

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 11:02

Exibir Processo