09/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:14

Juntada de Mandado
09/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500011-46.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JURACI BARBOSA - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEa pretensão punitiva deduzida na denúncia e, em consequência, CONDENO o réu JURACI BARBOSA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, §13, do Código Penal, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão; bem como incurso nas sanções do art. 147, c.c. art. 61, II, alínea 'f', ambos do Código Penal, à pena de 01 mês e 11 dias de detenção, devendo o réu cumprir a pena no regime inicial aberto.

Solto por este processo, poderá o réu recorrer da sentença em liberdade.

Com o trânsito em julgado: I - Considerando a condenação do réu em regime ABERTO, nos termos do Comunicado CG nº 612/2025 (Protocolo Digital nº 2009/03952), certifique a serventia se o réu está preso por outro processo.

Em caso positivo (se estiver preso), expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se ao local onde encontra-se preso.

Após, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à VEC competente.

Em caso negativo (se estiver solto), expeça-se guia de execução, encaminhando-se à VEC competente.

II Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação.

III Certifique-se o valor das custas a serem recolhidas pelo réu, intimando-se os réus para pagamento no prazo de 60 dias, encaminhando-se a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6 (100 UFESPs).

Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa (código 505265).

IV Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C. - ADV: GABRIELA MOSCATINI PINTO (OAB 410741/SP), GABRIELA MOSCATINI PINTO (OAB 410741/SP)
29/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:45

Juntada de Mandado
03/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:48

Juntada de Mandado
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
24/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:50:00, Vara Única.
13/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:38

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:17

Juntada de Ofício
14/03/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:43

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 08:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:57

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:28

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:28

Juntada de Ofício
27/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:34

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:34

Expedição de Ofício.
01/02/2024 09:56

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:16

Expedição de Ofício.
28/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:53

Apensado ao processo
24/04/2023 12:01

Recebida a denúncia
16/04/2023 01:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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