09/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001969-03.2018.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Imobiliária e Construtura Luftalla S.a. e outros -

Vistos.

A decisão de fls. 106/108 determinou a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, fundamentando-se na Súmula 435 do STJ, motivo pelo qual é inaplicável o disposto do art. 50 do CC.

Dessa forma, não vislumbro ilegalidade na penhora.

Era ônus da parte executada demonstrá-la, o que não ocorreu.

Ademais, não há que se falar em condenação, que seja equivalente ao proporcional, no capital social da executada, por ausência de previsão legal.

Sendo assim, rejeito a exceção de pré-executividade.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), FABIO NOSCHESE BERTAGNI (OAB 40574/SP)
29/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2025 17:16

Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:07

Bloqueio/penhora on line
26/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 16:37

Expedição de Carta.
02/03/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:39

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 09:40

Decisão
28/03/2022 15:59

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 10:18

Decisão
23/03/2022 13:20

Conclusos para decisão
19/12/2021 22:03

Suspensão do Prazo
05/12/2021 05:42

Suspensão do Prazo
10/10/2021 18:19

Suspensão do Prazo
20/07/2021 16:46

Decisão
16/07/2021 14:00

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 17:16

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 17:44

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 15:47

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:47

Decisão
28/04/2021 16:38

Conclusos para decisão
28/04/2021 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 08:58

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:57

Decisão
16/04/2021 15:03

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 07:31

Expedição de Certidão.
19/03/2021 07:31

Decisão
18/03/2021 16:39

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 20:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 20:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 17:32

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:31

Decisão
09/12/2020 11:52

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 12:26

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 16:50

Expedição de Carta.
28/10/2020 16:55

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:54

Decisão
28/10/2020 11:39

Conclusos para decisão
19/10/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 17:42

Expedição de Carta.
24/08/2020 08:56

Decisão
21/08/2020 19:42

Conclusos para decisão
28/07/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 12:16

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 12:29

Expedição de Carta.
04/06/2020 14:14

Expedição de Carta.
30/03/2020 16:35

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:35

Decisão
30/03/2020 10:40

Conclusos para decisão
03/02/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:16

Decisão
21/12/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 11:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 11:03

Proferido Despacho
12/11/2018 13:46

Conclusos para despacho
22/08/2018 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020911-82.2025.8.26.0602

Noeli Rodrigues de Oliveira Joaquim

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Escauriza e Souza Sociedade Individual D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0005066-75.2022.8.26.0038

Lc Investe Securitizadora S.A.

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Cassiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2019 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0000058-31.2024.8.26.0529

Associacao Residencial Serra do Sol (Alt...

Antonio Mendes Braga

Advogado: Andressa Oliveira Riviello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1010602-43.2022.8.26.0008

Felipe Gomes

Car System Alarmes LTDA

Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1502280-97.2019.8.26.0681

Municipio de Louveira

Angela Maria Soares Camargo

Advogado: Regis Augusto Lourencao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2019 14:29

Exibir Processo