26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000337-08.2024.8.26.0300 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Janaina de Oliveira Bento - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA.I - CONTRARRAZÕES.

PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL REJEITADA.

RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.II - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE.

AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA.

III - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, PELO QUAL FOI DISPONIBILIZADO VALOR EM FAVOR DA AUTORA.

CASO DOS AUTOS EM QUE A AUTORA AUTORIZOU O SAQUE POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO E UTILIZOU O VALOR CREDITADO EM SUA CONTA CORRENTE.

AUTORA, ADEMAIS, QUE NÃO TINHA MARGEM DISPONÍVEL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

EXISTÊNCIA DO DÉBITO COMPROVADA.

IV - SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Moraes do Espirito Santo (OAB: 17480/PA) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
02/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:02

Conciliação infrutífera
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:25

Expedição de Carta.
01/07/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/06/2024 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/06/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 08:33

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 21:04

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 15:29

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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